Alta relevância Designação de Gestores para Contrato de Manutenção
O governo de Santa Catarina designa novos gestores e fiscais para o contrato de execução de serviços de manutenção no centro administrativo estadual. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A Portaria nº 1074/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, designa o servidor Victor Martins Raulino como gestor do contrato 208/2026, que visa a execução de serviços de manutenção no centro administrativo estadual. Além dele, a servidora Kahuana Stella Silvestre Zarpellon foi nomeada como fiscal efetivo e Beatriz Martins Folador como fiscal suplente do referido contrato.
A medida é parte das ações da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que busca garantir a eficiência na gestão dos serviços públicos. A portaria também estabelece a designação de outros servidores para funções administrativas relacionadas ao contrato, reforçando a importância da supervisão e fiscalização dos serviços prestados.
O contrato em questão é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das normas de licitações e contratos administrativos, e sua execução está condicionada ao cumprimento das disposições legais pertinentes. A portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos imediatos para a gestão do contrato.