GeoPJ
Diários Oficiais - Santa Catarina - GEOPJ

Reintegração de Servidor na Secretaria de Assistência Social

Diario Oficial do Estado de SC · 21/09/2026

O governo do estado anuncia a reintegração do servidor Anderson Rodrigues de Castro ao cargo de policial penal. A decisão foi tomada em cumprimento a uma determinação judicial.

A Portaria nº 1079/2026, assinada pela secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Marilisa Boehm, formaliza a reintegração do servidor Anderson Rodrigues de Castro ao cargo de policial penal, classe VII. A medida é resultado de uma decisão judicial relacionada à ação nº 5020632-47.2025.8.24.0064, que exigiu a adequação do servidor à sua função anterior.

O secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, destacou que a reintegração se dá em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Constituição Estadual e leis complementares pertinentes. A partir de 23 de junho de 2025, Anderson retornará às suas atividades na Secretaria de Justiça e Reinserção Social.

Essa ação reflete o compromisso do governo em respeitar as decisões judiciais e garantir a regularidade das funções públicas. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, reforçando a transparência nas ações administrativas.

#reintegração #servidor público #assistência social
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização