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Designação de Procurador para Doação de Imóveis em União dos Palmares

Diário Oficial do Alagoas · 21/09/2026

A Procuradora-Geral do Estado designa servidor para representar Alagoas na doação de imóveis ao município de União dos Palmares. A medida visa o desenvolvimento social e urbano da região.

A Procuradora-Geral do Estado de Alagoas, por meio da Portaria/PGE Nº 412/2026, designou o procurador Aderval Vanderlei Tenório Filho para representar o estado na escritura pública de doação de um terreno ao município de União dos Palmares. O imóvel, localizado no Sítio Serra da Imbira, possui uma área total de 108,46 m² e será destinado a fins de desenvolvimento social e urbano, conforme autorizado pela Lei nº 10.033, de 25 de agosto de 2026.

A doação do terreno é parte de um esforço maior do governo estadual para promover melhorias na infraestrutura e qualidade de vida da população local. A medida foi aprovada em um contexto de crescente demanda por ações que visem o desenvolvimento urbano e social em áreas carentes.

Além disso, a portaria ressalta a importância da regularidade administrativa e a observância das normas legais durante o processo de doação. O ato de designação do procurador é um passo fundamental para garantir que todos os trâmites legais sejam seguidos, assegurando a validade do ato de doação.

O governo de Alagoas espera que essa iniciativa contribua significativamente para o progresso da cidade de União dos Palmares, promovendo não apenas a urbanização, mas também a inclusão social e o fortalecimento da comunidade local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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