Prorrogação de Comissão na Procuradoria Geral do Estado
A Procuradoria Geral do Estado prorroga por 60 dias a comissão responsável pela normatização de atos relacionados a licitações e contratos. A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos na área.
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, sob a liderança da Procuradora-Geral Samya Suruagy do Amaral, anunciou a prorrogação da Portaria PGE nº 325/2026. A nova portaria, publicada no Diário Oficial, estende o prazo da comissão designada para a elaboração e revisão de atos normativos relacionados a licitações, contratos e convênios por mais 60 dias, a partir de 24 de julho de 2026.
A decisão foi tomada com base no artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, e visa assegurar que as atividades da comissão não sejam interrompidas. A comissão tem como objetivo a normatização e padronização de instrumentos e peças jurídicas, fundamentais para a atuação da Procuradoria na área de licitações.
A prorrogação da comissão é um passo importante para garantir a eficiência e a transparência nos processos licitatórios do estado. A Procuradoria Geral do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, assegurando que todos os atos estejam em conformidade com a legislação vigente.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, e a expectativa é que a comissão continue a desempenhar suas funções com a mesma dedicação e rigor que caracterizam o trabalho da Procuradoria Geral do Estado.