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Demissão de Servidor Público em Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 21/09/2026

O governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas decidiu pela demissão de Luiz Henrique de Oliveira Cavalcante, servidor do Estado, após infração administrativa. O ato foi formalizado através de um decreto.

O governador do Estado de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, despachou a demissão do servidor Luiz Henrique de Oliveira Cavalcante, ocupante do cargo de Técnico em Educação Cooperativista. A decisão foi baseada em uma infração administrativa prevista na Lei Estadual nº 5.247, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado.

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar concluiu pela prática da infração, levando o governador a aplicar a pena de demissão. O decreto de demissão será lavrado e os autos serão encaminhados à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária para as providências necessárias.

Além da demissão, o governador também despachou outros processos, incluindo a conversão de reserva remunerada em reforma para um subtenente da Polícia Militar e a retificação de um decreto estadual anterior. Esses atos demonstram a continuidade da gestão pública em atender às demandas administrativas e legais do estado.

A decisão de demissão de Luiz Henrique de Oliveira Cavalcante ressalta a importância da disciplina e da ética no serviço público, refletindo a postura do governo em manter a integridade das instituições estaduais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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