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Governador sanciona projetos de lei e veta outros em Alagoas

Diário Oficial do Alagoas · 18/09/2026

O governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas sancionou e promulgou diversos projetos de lei, enquanto vetou parcialmente outros por inconstitucionalidade. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

O governador de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, despachou uma série de processos em 17 de setembro de 2026, conforme publicado no Diário Oficial do Estado. Entre as ações, destacam-se a sanção e promulgação do Projeto de Lei nº 1966/2026, de iniciativa do Deputado Estadual Inácio Loiola, e do Projeto de Lei nº 1615/2025, de autoria do Deputado Estadual Fernando Soares Pereira.

Além das sanções, o governador também vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 1752/2025, da Deputada Estadual Rose Davino, e os Projetos de Lei nº 1612/2025 e nº 1613/2025, ambos de iniciativa do Deputado Estadual Fernando Pereira. Os vetos foram justificados por inconstitucionalidade formal e violação ao Princípio da Separação de Poderes.

As publicações no Diário Oficial visam garantir a transparência das ações do governo e a comunicação das decisões à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O veto aos artigos dos projetos de lei reflete a preocupação do governo com a conformidade legal das propostas apresentadas pelo Legislativo.

Essas decisões são parte do processo legislativo e demonstram a atuação do Executivo na análise e aprovação de leis que impactam a sociedade alagoana. A sanção de projetos de lei é um passo importante para a implementação de novas políticas públicas no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Alagoas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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