Alta relevância Governo de Alagoas Abre Crédito Suplementar de Quase R$ 1 Milhão
O Decreto Nº 111.570 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 995.086,54 para a Secretaria de Estado da Fazenda. A medida visa reforçar dotações orçamentárias do estado.
O Governador do Estado de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, assinou o Decreto Nº 111.570, publicado em 18 de setembro de 2026, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 995.086,54. Este montante será destinado à Secretaria de Estado da Fazenda para reforço de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente.
A autorização para a suplementação foi baseada na Lei nº 10.021, de 24 de agosto de 2026, que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. O decreto também segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/64, que regulamenta a matéria orçamentária no Brasil.
Os recursos necessários para a execução do crédito suplementar serão provenientes de acordo com o Art. 43, § 1º, inciso II da referida lei federal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a Secretaria de Estado da Fazenda já pode iniciar a utilização dos recursos para os fins estabelecidos.
Essa medida é parte de um esforço contínuo do governo para garantir a sustentabilidade fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos, refletindo um compromisso com a boa administração financeira do estado de Alagoas.