Errata em Resolução do ProdEC Impacta Incentivos a Empresas
O Diário Oficial do Estado de SC publica errata à resolução que concede incentivos à empresa Gambini. A correção altera a data de uma reunião do Conselho deliberativo do ProdEC.
O Diário Oficial do Estado de Santa Catarina trouxe uma errata à resolução nº 892/26, que concede incentivos do ProdEC à empresa Gambini Brasil LTDA. A correção foi necessária para ajustar a data de uma reunião do Conselho deliberativo, que foi alterada de 05 de março de 2025 para 05 de março de 2026. Essa mudança é crucial para a correta interpretação dos atos administrativos relacionados ao incentivo concedido.
O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Leodegar da Cunha Tiscoski, fez a publicação em conformidade com a lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, e as alterações vigentes. A errata também reafirma a designação do servidor Alexandre Martini para fiscalizar o serviço do convênio simplificado, que envolve a aquisição de equipamentos agrícolas e veículos pesados.
Além disso, o convênio simplificado mencionado tem como objetivo revitalizar a área de lazer Dr. Arnaldo Favorito, no município de Capinzal, SC. O processo relacionado a essa ação é o SCC 16088/2023, que está sob a responsabilidade do diretor de administração e finanças, Adalberto Cervino Ventura. A correção dos dados é fundamental para garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.