Alta relevância Remanejamento Orçamentário de R$186 milhões em SC
A Portaria nº 308/2026 altera os orçamentos de diversas secretarias do Estado de Santa Catarina, totalizando R$186.962.238,31. O remanejamento visa atender a necessidades específicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, entre outras.
A Portaria nº 308/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, determina o remanejamento de R$186.962.238,31 entre as dotações orçamentárias de várias secretarias. Este valor será redistribuído para atender a demandas específicas, conforme a programação orçamentária estabelecida no anexo da portaria.
O remanejamento abrange órgãos como a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). A medida é fundamentada na Lei Federal nº 4.320, que regula a matéria orçamentária no Brasil.
Além disso, a portaria prevê a anulação parcial de dotações orçamentárias que não serão mais utilizadas, permitindo que os recursos sejam realocados para áreas que necessitam de maior investimento. O ato normativo está disponível para consulta pública no site do governo estadual.
A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, reflete a necessidade de adaptação orçamentária em resposta a demandas emergentes nas diversas áreas de atuação do governo estadual.