GeoPJ
Diários Oficiais - Espírito Santo - GEOPJ

Concessão de Pensão por Morte é Publicada

Diário Oficial do Espírito Santo · 21/09/2026

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo concede pensão por morte a dependente de ex-segurada. A portaria anterior foi tornada sem efeito.

A Portaria nº 1302, datada de 18 de setembro de 2026, foi publicada pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, José Elias do Nascimento Marçal. A nova portaria torna sem efeito a Portaria nº 714, que havia sido publicada em maio de 2026.

A concessão da pensão por morte foi feita a Carlos Umberto Fassarella, cônjuge da ex-segurada Aracy Dezan Fassarella, que era professora. A decisão é fundamentada em diversos artigos da Lei Complementar Estadual nº 282/2004, que foi alterada pela Lei Complementar Estadual nº 938/2020.

Os efeitos da concessão da pensão retroagem a 20 de abril de 2021, conforme estipulado na legislação vigente. Essa medida visa garantir a proteção social ao dependente do servidor falecido, assegurando seus direitos previdenciários.

A publicação da portaria é um importante passo para a regularização dos benefícios previdenciários no estado, refletindo o compromisso do IPAJM com a assistência aos servidores e seus dependentes.

#pensão #previdência #servidores #Espírito Santo
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização