Concessão de Diárias para Treinamento em Licitações
Servidora do Estado receberá diárias para participar de treinamento em São Paulo. O evento visa capacitar servidores sobre a nova Lei de Licitações.
A Portaria nº 351/2026, publicada no Diário Oficial do Alagoas, concede cinco diárias à servidora Antônio Emanuel Oliveira de Santana, que ocupa o cargo de Assessor Técnico Executivo de Tecnologia da Informação. O valor total das diárias é de R$ 2.807,25, com um valor unitário de R$ 561,45 por diária.
O objetivo da concessão é a participação da servidora no treinamento intitulado 'Imersão Prática em Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021', que ocorrerá em São Paulo entre os dias 23 e 25 de setembro de 2026. O curso terá uma carga horária de 24 horas e é promovido pela empresa CGOV Soluções nas Compras Governamentais.
As despesas relacionadas a esta portaria serão cobertas pelo Programa de Trabalho 14.122.0004.2001, que se destina à manutenção das atividades do órgão. Os recursos utilizados são não vinculados de impostos, conforme o orçamento vigente.
A medida foi assinada pelo Secretário de Estado dos Direitos Humanos, José Marcelo do Nascimento, e reflete o compromisso do governo em capacitar seus servidores para melhor atender às demandas da administração pública, especialmente em relação à nova legislação de licitações.