Prorrogação do Processo Eleitoral do CEDPD/AL
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Alagoas prorrogou o início do processo eleitoral para a composição do conselho. A nova data de início é 28 de novembro de 2026.
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD/AL) anunciou a prorrogação do início do processo eleitoral para a composição do conselho no biênio 2026/2028. A decisão foi tomada em decorrência de restrições à publicidade institucional durante o período eleitoral, conforme a Lei Federal nº 9.504/1997.
O novo cronograma estabelece que o processo eleitoral terá início em 28 de novembro de 2026, com prazo final para a conclusão em 26 de fevereiro de 2027. Essa prorrogação visa assegurar a ampla publicidade e a regularidade do processo, garantindo a isonomia entre os participantes.
Além disso, os mandatos dos atuais representantes das organizações da sociedade civil foram prorrogados até a posse dos novos conselheiros eleitos, conforme parecer jurídico emitido. A Comissão Eleitoral será responsável por adequar e divulgar o cronograma atualizado do processo eleitoral.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação e reflete a preocupação do CEDPD/AL em manter a transparência e a legitimidade do processo eleitoral, mesmo diante das limitações impostas pela legislação vigente.