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Dispensa Eletrônica para Iluminação Natalina em Abelardo Luz

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 21/09/2026

O Município de Abelardo Luz realizará uma Dispensa Eletrônica para a contratação de serviços de instalação elétrica da iluminação natalina. O valor estimado para a contratação é de R$50.610,00.

O Município de Abelardo Luz, em Santa Catarina, anunciou a realização de uma Dispensa Eletrônica, conforme o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 024/2026. A contratação visa a execução dos serviços de instalação elétrica da iluminação natalina do evento Natal das Águas, que ocorrerá em diversos pontos da cidade. O processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, utilizando a plataforma BLL Compras, com o critério de julgamento pelo menor preço global do item único.

As propostas poderão ser enviadas a partir do dia 21 de setembro de 2026, com um prazo final para recebimento até o dia 25 de setembro de 2026, às 08h30min. A abertura da fase de lances ocorrerá no mesmo dia, às 9h. O valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de R$50.610,00, que inclui todos os custos operacionais necessários para a realização do trabalho.

A participação na Dispensa Eletrônica é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte, conforme as disposições da Lei Complementar nº 123/2006. Os fornecedores interessados devem se credenciar na plataforma BLL Compras e atender às condições estabelecidas no aviso. A contratação é considerada de pequeno valor, não ultrapassando R$80.000,00, o que permite a aplicação do tratamento favorecido para as ME/EPP.

Os fornecedores que não atenderem aos requisitos legais ou que estiverem impedidos de licitar não poderão participar do processo. A proposta deve ser apresentada com todos os custos diretos e indiretos, e terá validade mínima de 60 dias após a apresentação.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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