Edital de Remoção de Vagas é Publicado
O Edital Nº 9/2026-PGE regula o processo de remoção para vagas disponíveis no Estado de SC. As inscrições e alocações seguem regras específicas para garantir a transparência e a organização do processo.
O Edital Nº 9/2026-PGE foi publicado, estabelecendo diretrizes para o processo de remoção de vagas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina. O documento detalha as condições sob as quais os procuradores podem solicitar a retificação de suas manifestações ou desistir de participar do processo até o final do prazo de inscrição.
As disposições preliminares do edital indicam que as vagas disponíveis serão listadas no anexo II, e que novas vagas poderão surgir ao longo do procedimento, conforme as alocações realizadas. O edital também menciona que a desistência do processo não requer um formulário específico, sendo suficiente uma comunicação via e-mail.
Os interessados devem observar os artigos da Lei Complementar nº 317 e do Decreto nº 1.485, que regulamentam o limite lotacional dos órgãos de execução regionais. O formulário para a manifestação de interesse em remoção deve ser preenchido conforme as orientações do anexo I, onde o procurador indicará suas preferências de alocação.
Além disso, o edital estabelece que a alocação dos inscritos será feita de acordo com a ordem de classificação, priorizando aqueles que ainda não foram alocados. As regras visam garantir que o processo de remoção seja conduzido de forma justa e transparente, respeitando as preferências dos procuradores envolvidos.