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Transferência de Sargento para Reforma Ex-Offício

Diário Oficial do Espírito Santo · 18/09/2026

O 3º Sargento PM Altair Barros Teixeira será transferido para a situação de Reforma Ex-Offício a partir de fevereiro de 2024. A decisão foi publicada na Portaria nº 1282 do IPAJM.

A Portaria nº 1282, datada de 16 de setembro de 2026, foi emitida pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). O documento oficializa a transferência do 3º Sargento PM Altair Barros Teixeira da situação de Reserva Remunerada para Reforma 'Ex-Offício'.

A mudança de status do sargento ocorrerá a partir de 28 de fevereiro de 2024, conforme as disposições legais pertinentes. A decisão está embasada no Art. 95, inciso I, da Lei 3.196/1978, que foi alterada por legislações complementares subsequentes.

Essa transferência é um procedimento administrativo que segue as normativas do IPAJM e visa adequar a situação do servidor às exigências legais. O processo foi registrado sob o número 2026.15.0901P, garantindo a formalização da decisão.

O ato é parte das rotinas administrativas do Instituto, que busca assegurar a correta aplicação das leis que regem a previdência dos servidores públicos do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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