Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria

Situação na Receita: Ativa Nome fantasia: Superintendencia Regional do Ceara

Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (CNPJ 00.375.972/0004-03), autarquia federal, sediada em Fortaleza/CE, aberta em 29/06/1989. No GeoPJ: 1.366 licenças ambientais, 12 autos de infração e embargos, 4 citações em diários oficiais e 1 contrato público.

1.366licenças ambientais 12autos de infração e embargos 4citações em diários oficiais 1contratos públicos 0sanções em vigor (CEIS, CNEP, TCU) 0sócios e administradores 1atividades econômicas (CNAE)

Contagens do GeoPJ pela busca do CNPJ completo (licenças e autos com o documento informado pela fonte; diários pelo número no texto). Registros sem CNPJ, só com o nome da empresa, não entram aqui.

Contratos públicos

1 contrato com 1 órgão público em 1 estado, assinados de 2025 a 2025. Nenhum em vigor hoje. 1 com outra unidade (matriz ou filial).

Por ano de assinatura

2025

Por esfera do órgão

Federal

Órgão contratante, objeto, valor, vigência e link de cada contrato no PNCP.Ver na minha conta

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), contratos publicados desde 04/2025, atualizado toda noite. Contratos de órgãos que ainda não publicam no PNCP não aparecem.

Antes de fazer negócio: sanções

Nada consta em CEIS, CNEP, Acordos de leniência e inidôneos do tcu, em 09/11/2026, para este CNPJ e as outras unidades da mesma empresa.

Fontes: CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União, Portal da Transparência), acordos de leniência (CGU) e licitantes inidôneos (TCU). O que não consta vale para a data da carga.

Ficha cadastral

CNPJ: 00.375.972/0004-03 · Filial
Razão social: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Natureza jurídica: Autarquia federal
Porte: Demais
Abertura: 29/06/1989
Atividade principal: Serviços advocatícios CNAE 6911-7/01
Endereço: AVENIDA JOSE BASTOS, 4700 · COUTO FERNANDES
Município: Fortaleza/CE · CEP 60440-116
CTF/APP (IBAMA): Inscrição ativa no Cadastro Técnico Federal

Fonte: dados abertos do CNPJ da Receita Federal, base carregada em 05/10/2026.

Localização

Sede Autos e embargos (7)

Ponto da sede: informado pela empresa ao IBAMA (CTF/APP).

Licenças ambientais

1.366 licenças encontradas: 0 vigentes e 1.030 vencidas pela data de validade, emitidas de 2004 a 2017.

Por tipo de licença

Supressão Vegetal

395

Autorização para uso do fogo controlado

331

Licença Prévia

277

Licença de Instalação e Operação

241

Regularização de Licença de Instalação e Operação

Plano de Manejo Florestal Sustentável

Por estado

1.366

Número da licença, órgão emissor, atividade, datas e documento de cada uma.Ver na minha conta

Autos de infração e embargos ambientais

7 autos de infração, 5 embargos; o mais recente é de 27/08/2026.

Por ano

2026

2013

2012

Por esfera

Estadual (CE)

Federal (IBAMA/ICMBio)

Número do auto, órgão, enquadramento, valor da multa, área embargada e situação de cada registro.Ver na minha conta

Citações em diários oficiais

4 publicações citam o CNPJ, de 10/07/2026 a 26/10/2026.

Por ano

2026

Por diário

Não identificado

Título, data, diário de origem e link de cada publicação, com aviso quando o CNPJ aparecer de novo.Ver na minha conta

Atividades econômicas

CNAE	Descrição
6911-7/01	Serviços advocatícios Principal

Sócios e administradores

Sem quadro societário na base da Receita.

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Página montada a partir de registros públicos oficiais (Receita Federal, órgãos ambientais e diários oficiais), sem juízo de valor. O GeoPJ não é esta empresa. Dado incorreto ou pedido pela LGPD: contato@geopj.com.br.